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quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Sem creche: Juiz manda Prefeitura de Pompéu abrir vaga nas creches para 390 crianças.

Termo de Ajustamento de Conduta foi proposto ao Município para regularizar situação, mas acordo foi recusado. Prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.

Por G1 Centro-Oeste de Minas

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu uma liminar determinando que o Município de Pompéu aumente o número de vagas em creches até o início do ano letivo de 2018, de forma que elimine, integralmente, a alta demanda existente na educação infantil da cidade. O G1 entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Pompéu, que informou que o Executivo ainda não foi notificado sobre a decisão judicial.

A decisão foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Justiça de Pompéu e ajuizada pelo promotor Felipe Valente Vasconcelos Sousa. De acordo com a ação, em março de 2016, a lista de espera por vaga em creche era de 338 crianças. Em 2017, o número de crianças saltou para 390.

Diante desta situação, o MPMG propôs ao Município, em fevereiro deste ano, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de regularizar o atendimento à educação infantil. Segundo o MPMG, o acordo foi recusado pelo Executivo, sob a alegação de que não seria possível cumprí-lo. Neste ano, foram criadas 60 novas vagas e o Município acena com a possibilidade de mais 210 em 2018 – o que para o Ministério Público ainda não seria suficiente para acabar com a fila de espera.

Na decisão, a juíza Kellen Cristini de Sales e Souza afirmou que a falta de atitude do Município para resguardar os direitos das crianças que aguardam vaga em creche pode restringir o desenvolvimento delas em todos os aspectos, além de desestabilizar o núcleo familiar, que é obrigado suprir a falta da creche.

O descumprimento da decisão judicial vai acarretar em multa de um salário mínimo, a cada cinco dias, para cada criança não matriculada até março de 2018, a ser revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

5 comentários:

  1. Agora é a vez do povo!!!!

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  2. Aposto que o carnaval vai Bombar!! Até policia de reforço vai ter , mas a Vilta do brejo !!

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  3. Em função do alcance desse conceituado blog, venho através dele manifestar meu total repúdio à forma com que os candidatos ao Concurso Público promovido pela Prefeitura de Pompéu-MG, principalmente os de outros Municípios, foram tratados pela Prefeitura através de sua Banca Examinadora.
    Observe-se que, mesmo diante das dificuldades de locomoção sabidamente vividas por toda a população brasileira em razão da greve dos caminhoneiros, a Prefeitura Municipal de Pompéu insistiu em aplicar as provas no último final de semana (dias 26 e 27 de maio), causando prejuízos material e moral àqueles que, apesar de todos os esforços empenhados, não conseguiram chegar a tempo de prestar os exames.
    É de se registrar que outras Bancas, tais como a OAB-MG, A Prefeitura de Pará de Minas, A Universidade de Medicina de Barbacena, A Força Aérea Brasileira (FAB); o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que abrange a cidade de Campinas (SP); o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF Fluminense) , a Polícia Civil de São Paulo para o cargo de delegado, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul para os cargos de escrivão e inspetor, promoveram espontaneamente o adiamento de suas provas, tudo em homenagem ao princípio constitucional da igualdade de oportunidade entre os concorrentes.
    E a desigualdade ocorreu quando os munícipes de Pompéu foram beneficiados por residirem nas proximidades do local de prova em detrimento daqueles que encontraram toda sorte de dificuldades para se descolar de um município para outro, em razão da falta de combustíveis ou precariedade do transporte público em razão da referida greve.
    Lamentável o tratamento desrespeitoso conferido aos inúmeros candidatos que certamente se debruçaram sobre livros e apostilas, priorizando o conteúdo programático específico para o referido certame, custeando e frequentando cursos, muitas vezes após um longo dia de trabalho, excluídos do certame por motivo de força maior.
    Estranho que a própria Prefeitura de Pompéu reconheceu a gravidade da situação, conforme NOTA publicada em seu site oficial em 24 de maio p.p, verbis:
    “Em virtude das paralisações e greves dos motoristas e caminhoneiros, a Prefeitura de Pompéu passa a priorizar os atendimentos e áreas essenciais à população. Aguardamos os desdobramentos dessas manifestações pedindo a compreensão dos cidadãos pompeanos..."
    Grata pela oportunidade
    Cleuza Braga

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  4. Em função do alcance desse conceituado blog, venho através dele manifestar meu total repúdio à forma com que os candidatos ao Concurso Público promovido pela Prefeitura de Pompéu-MG, principalmente os de outros Municípios, foram tratados pela Prefeitura através de sua Banca Examinadora.
    Observe-se que, mesmo diante das dificuldades de locomoção sabidamente vividas por toda a população brasileira em razão da greve dos caminhoneiros, a Prefeitura Municipal de Pompéu, insistiu em aplicar as provas no último final de semana (dias 26 e 27 de maio), causando prejuízos material e moral àqueles que, apesar de todos os esforços empenhados, não conseguiram chegar a tempo de prestar os exames.
    É de se registrar que outras Bancas, tais como a OAB-MG, A Prefeitura de Pará de Minas, A Universidade de Medicina de Barbacena, A Força Aérea Brasileira (FAB); o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que abrange a cidade de Campinas (SP); o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF Fluminense) , a Polícia Civil de São Paulo para o cargo de delegado, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul para os cargos de escrivão e inspetor, promoveram espontaneamente o adiamento de suas provas, tudo em homenagem ao princípio constitucional da igualdade de oportunidade entre os concorrentes.
    A desigualdade ocorreu quando os munícipes de Pompéu foram beneficiados por residirem nas proximidades do local de prova em detrimento daqueles que encontraram toda sorte de dificuldades para se descolar de um município para outro, em razão da falta de combustíveis ou precariedade do transporte público em razão da referida greve.
    Lamentável o tratamento desrespeitoso conferido aos inúmeros candidatos que certamente se debruçaram sobre livros e apostilas, priorizando o conteúdo programático específico para o referido certame, custeando e frequentando cursos, muitas vezes após um longo dia de trabalho, excluídos do certame por motivo de força maior.
    Estranho que a própria Prefeitura de Pompéu reconheceu a gravidade da situação, conforme NOTA publicada em seu site oficial em 24 de maio p.p, verbis:
    “Em virtude das paralisações e greves dos motoristas e caminhoneiros, a Prefeitura de Pompéu passa a priorizar os atendimentos e áreas essenciais à população. Aguardamos os desdobramentos dessas manifestações pedindo a compreensão dos cidadãos pompeanos..."
    Grata pela oportunidade

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