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quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Delegado de Polícia pode ter salário igual ao de ministro do STF

Acordo para aprovar na Câmara Proposta de Emenda Constitucional para vincular os salários nessas instituições começa a ser discutido hoje

Resultado de imagem para bolso cheio de dinheiroLideranças da Câmara começam a discutir a partir desta quarta-feira acordo para votar proposta que vincula salários de advogados públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto estabelece que o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF. Em janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República.

Na manhã desta quarta-feira, líderes da base governista estão reunidos com o vice-presidente da República, Michel Temer, na residência oficial para debater a proposta. Líderes de todos os partidos também se encontram, na manhã de hoje, no gabinete da Presidência da Câmara para buscar um entendimento sobre a votação. Também hoje, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se encontra com representantes das carreiras de advogados e de delegados.

Cunha negociou nessa terça-feira (4) o adiamento da votação para esta quarta-feira e também defende acordo para que não haja repercussão em estados e municípios. Ele destacou que a proposta tem “impacto muito forte” no orçamento de outros entes federados e vai contra tudo o que a Casa tem discutido no âmbito do pacto federativo.

O governo também teme aumento de despesas não só no Orçamento da União, mas também de estados e municípios. Nessa terça-feira (4), o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a Câmara precisa ter responsabilidade com o país.

PEC
A vinculação dos salários de advogados públicos e de delegados de polícia à remuneração dos ministros do STF está prevista no texto da comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09. Pelo texto, além das carreiras de advogados públicos federais, serão beneficiados pelo aumento de salários delegados e procuradores estaduais e municipais. Originalmente, a PEC se refere apenas aos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal.

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