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quinta-feira, 2 de julho de 2015

Se lei for aprovada no também no Senado bandido jovem poderá ser punido por alguns crimes




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  • Pedro Ladeira/Folhapress
    Deputados defensores da redução da maioridade penal comemoram aprovação da medida no plenário da Câmara
    Deputados defensores da redução da maioridade penal comemoram aprovação da medida no plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2), em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto "mais brando" votado nesta sessão foi considerado uma "pedalada regimental" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reverter a rejeição da proposta no dia anterior.
Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram contra a redução e houve ainda 2 abstenções. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Casa antes de ir para o Senado.
Na madrugada de quarta, outro texto que propunha a redução da maioridade foi rejeitado pelos deputados por cinco votos - são necessários 308 votos para a aprovação de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), e apenas 303 haviam sido favoráveis.
O texto aprovado na sessão desta quinta prevê a redução da maioridade para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos, como sequestro e estupro, homicídio doloso (com intenção de matar) ou lesão corporal seguida de morte. A diferença em relação ao texto derrotado na sessão anterior foi a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo qualificado do rol de crimes que fariam o jovem responder como um adulto.
A emenda aglutinativa foi acordada entre PMDB, líderes da oposição e deputados favoráveis à redução da maioridade penal, e sofreu críticas do PT, PC do B e PSOL, que classificaram como uma "pedalada regimental" de Cunha para ter sua vontade atendida.
Nas falas que defendiam a redução da maioridade penal, diversos deputados chamavam o "clamor das ruas" em defesa da aprovação do texto. Cerca de 87% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa de opinião feita pelo Datafolha no último dia 22 de junho.

Após tensão, sessão sem público

A votação da redução da maioridade penal na noite de terça foi acompanhada por intensos protestos a favor e contra a PEC. A polícia legislativa chegou a fazer uso de gás de pimenta para dispersar manifestantes que tentavam entrar na Câmara.
A sessão, que durou mais de quatro horas, teve presença de dezenas de estudantes contrários à redução da maioridade penal e que comemoram a rejeição do texto substitutivo.
Nesta quarta-feira, as galerias não foram abertas para a entrada de manifestantes. A votação da emenda aglutinativa começou por volta da meia-noite e durou cerca de 45 minutos. Nesse período, o presidente da Câmara foi visto muitas vezes ao celular e foi acusado de estar convocando deputados à votação por telefone.
"Sua vitória não é uma vitória moral, é uma vitória matemática", criticou Silvio Costa (PSC-PE). "Vossa Excelência usou o tempo que quis", reclamou o parlamentar antes de ter o microfone cortado.

Próximos passos

O texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados e por duas votações no Senado para que a Constituição seja alterada.
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Veja protestos contra e a favor da redução da maioridade penal58 fotos

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30.jun.2015 - Estudantes protestam contra o projeto de redução da maioridade penal que deve ser votado nesta terça-feira (30) na Câmara do Deputados, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. Alheio à pressão dos partidos governistas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer colocar em votação nesta terça a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos Leia mais Pedro Ladeira/Folhapress

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