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segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

PEC ‘independência’ da Pericia será votada


Se for promulgada, as perícias serão estruturadas em carreira única e exclusiva. Isso fará com que os institutos tenham corregedoria, escola e orçamentos próprios

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PUBLICADO EM 30/11/14 - 04h00
Está pronta para ir ao plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 325 A, de 2009, que desvincula a Perícia Oficial Criminal das polícias judiciárias no país. A proposta foi aprovada, na semana passada, na Comissão Especial que avalia o assunto.


A PEC, que também terá que passar pelo Senado, estabelece que todos os Estados devem ter perícia independente, como já ocorre em 19 unidades da federação, mas ainda sem previsão constitucional. O objetivo é padronizar os institutos periciais. “Não há uniformidade entre os que já são autônomos”, afirmou Norma Bonaccorso, superintendente da Polícia Técnico-Científica de São Paulo. “A autonomia traduzirá em maior isenção na produção da prova técnica, sem ingerências de outros órgãos (...). No plano administrativo, cuidar-se-á de garantir as prioridades dos investimentos e da capacitação científica e tecnológica necessários (sic)”, diz a proposta.

Se for promulgada, as perícias serão estruturadas em carreira única e exclusiva. Isso fará com que os institutos tenham corregedoria, escola e orçamentos próprios. A PEC cita a frase do senador Geraldo Althoff, de 1999: “A atividade pericial não é uma função lateral, acessória, da investigação criminal. Antes, é função essencial à Justiça.”

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