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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Novas Notícias da lei Orgânica: Plenário aprova 1º turno do projeto e deixa categoria indignada com a rejeição de todas as emendas.



Na tarde dessa terça-feira, no plenário da ALMG aprovou em 1 turno  o PLC 23/2012 que contém a  Lei Orgânica da PCMG. Não obstante os avanços consideráveis alcançados pela categoria da ordem de 65%, os Policiais presentes e toda a Diretoria do SINDPOL/MG que tem acompanhado sistematicamente todos os passos da tramitação do projeto, ficaram revoltados e indignados com os Deputados da base governista que rejeitaram as 26 emendas apresentadas e fundamentadas pelo bloco de oposição, capitaneado pelos Deputados Rogério Correa, Durval Ângelo e  Sávio Souza Cruz e também com a posição fundamentada de apoio dos Deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio que defenderam na tribuna cada uma das 26 emendas.  O Presidente Denilson Martins em nome da Direção do SINDPOL/MG concedeu entrevistas a vários veículos de comunicação, após conversar com os Policiais presentes e avaliou que, ainda não está nada decido, pois é preciso aguardar a posição do Governador, uma vez que é do mesmo a palavra final se veta ou sanciona o que foi aprovado em 1º turno. Ainda há também a apreciação do segundo turno  cuja secção esta marcada a para amanhã. É importante ressaltar que se comparado o presente projeto com a lei 546/69 ainda vigente, temos avanços consideráveis, pois essa lei antiga se quer foi recepcionada pela Constituição Federal e os direitos dos Policiais Civis estão em defasagem se comparados aos Policiais Militares, aos Bombeiros, e aos Policiais Federais, todos operadores de segurança pública. É de valia destacar também que a greve teve como motivação a negativa do Governador em enviar e votar a Lei Orgânica prometida em 2011 e essa meta do SINDPOL/MG e demais Entidades de classe tem sido alcançada, porém não em plenitude. Na avaliação do Presidente Denilson Martins e demais Diretores cerca de 65% dos pleitos da categoria estão sendo contemplados e que tudo que não se alcançou ainda está sendo compilado, e será apresentado novamente  para outros Governadores ou candidatos a Governadores no próximo ano, pois a luta classista é assim  mesmo tudo é fruto de lutas reiteradas vários anos e várias vezes. Foi assim para conseguir aposentadoria especial, foi assim para conseguir o 3 grau, foi assim para conseguir a transformação de cargos de carcereiros, foi assim para conseguir vários outros benefícios que hoje são realidade. No movimento sindical aprendemos ao longo do tempo que não se leva 100% em negociações, mas vamos continuar batalhando nesse e nos próximos Governos.
O Presidente Denilson Martins informou que já está formando um grupo de trabalho intersindical e vai contratar consultoria de especialistas do DIEESE e demais Entidades para elaboração de um estudo sobre matriz remuneratória, perdas salariais, e estruturas de planos de carreiras para contribuir num programa de governo para área de segurança pública a ser pactuado com os eventuais e futuros candidatos no ano que vem. Esse é o papel que cabe aos Sindicatos e Entidades de classe  das categorias de carreiras típicas de estado com importância e relevância no contexto político. É lamentável que o Governo Anastásia e Aécio ainda não reconheceu a importância da PCMG nesse contexto. Basta ver as dificuldades impostas pelos mesmos à nossa categoria durante todo o seu governo. O tratamento é diferenciado e a intenção e de sucatear mesmo a estrutura da Instituição em detrimento de outras. Se houvesse boa vontade ou boa fé o momento era esse, mas lamentavelmente, pelo que se vê ficará para depois. O Sindpol tem cumprido seu papel de lutar, mobilizar, promover movimentos paredistas, oportunizar o diálogo através da pressão e mobilização, porém a iniciativa é do Governo e de seus órgãos e o poder legiferante é dos Deputados da Casa Legislativa. A ferramenta do trabalhador organizado é o Sindicato e a greve  só pode ser realizada através da atitude e decisão de cada um que deve ser livre independente e fruto da união consciente do grupo. Essa greve só se alongou da forma que está porque  a categoria está divida em classes e vários Sindicatos e Entidades que hesitaram muito na busca de um consenso. Some-se a isso a  falta de doutrina e espírito de corpo daqueles que exercem cargo e função de Chefias e Direção, sem unidade e união pouco se alcança em movimentos reivindicatórios. É importante lembrar que se não fosse a ação mais dura e contundente da base do SINDPOL/MG, talvez tivessem até retrocessos como foi o caso da tentativa de um grupo de Delegados em querer aprovar na marra o subsídio que poderia congelar os salários dos servidores mais antigos e os proventos dos aposentados. Outro ponto que não podemos esquecer-nos de um risco de retrocesso tentado na tramitação desse projeto foi a imposição por  parte de setores conservadores e retrógrados da cúpula da Polícia com o tal caderno disciplinar  que por pouco jogaria a nossa Instituição e a carreira de nossos Policiais em uma verdadeira fogueira da santa inquisição proibindo e punindo tudo ou quase tudo tirando o exercício da função Policial.  Esse absurdo só não se concretizou pela forte pressão e poder de denúncia e mobilização da Direção do SINDPOL/MG e de setores avançados da classe política e da mídia nacional.
Finalmente a Direção do SINDPOL/MG entende que se uma vez aprovado e sancionado pelo Governo o projeto da forma em que está é um passo importante para valorização da carreira policial, bem como a salvaguarda de direitos de aposentados, pensionistas e servidores seja mais novos ou mais antigos  servidores da ativa, porém ainda será uma lei de meio de caminho necessitando de outros dispositivos para funcionar de forma efetiva e plena, ou seja é um  passo importante, mas ainda temos um longo caminho a percorrer pela frente a luta continua.
A Direção do SINDPOL/MG convoca novamente a toda categoria representada para acompanharmos a partir das 14:00 horas no plenário da ALMG a votação em segundo turno. Quanto à greve em pleno vigor, a Direção informa que só se pronunciará e se posicionará pela convocação de AGE após a votação final  e a publicação do posicionamento do Governador.

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