Postagem em destaque

Pai pede socorro para encontrar filho desaparecido desde setembro em Pompeu

O Sr. Antonio pediu ao blogue para divulgar o desaparecimento do seu filho Jhony que ocorreu em setembro de 2018. A moto usada pelo desa...

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Assembléia discute projeto sobre a divulgação de homicídios.

O Projeto de Lei (PL) 2.349/11, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que acrescenta artigos à Lei 13.772, de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Segurança Pública, na reunião da última quinta-feira (10/10/13).
A proposição, segundo o autor, determina que o poder público mantenha um banco de dados com a finalidade de registrar os índices de violência e criminalidade no Estado, envolvendo os crimes mais repudiados pela sociedade.
Nesse sentido, o projeto tem o objetivo de garantir a publicidade de dados referentes aos inquéritos policiais instaurados e concluídos, relativos aos crimes de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, extorsão mediante sequestro e estupro seguido de morte.
Na Comissão de Segurança Pública, foi apresentado o substitutivo nº 1, com o objetivo de promover ajustes de redação no projeto.
Segundo o relator, a implementação da medida não implica geração de despesas para o erário ou violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Tal premissa baseia-se no fato de que a publicação de informações referentes aos índices de criminalidade não implica necessariamente o desenvolvimento de novos trabalhos ou ações que criem despesas, mas tão somente a consolidação, em relatórios, de informações já existentes”, disse em seu parecer. O projeto, agora, será encaminhado para a apreciação do Plenário em 1º turno.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

O espaço de comentários do blog são moderados. Não serão aceitas as seguintes mensagens:
Que violem qualquer norma vigente no Brasil, seja municipal, estadual ou federal;
Com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia;
Com conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas; acusações sem provas, citando nomes de pessoas, se deseja fazer algum tipo de denúncia envie por e-mail que vamos averiguar a veracidade das denúncias, sendo esta verdadeira e de interesse coletivo será divulgada, resguardando a fonte.
Com linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
De cunho comercial e/ou pertencentes a correntes ou pirâmides de qualquer espécie; Que caracterizem prática de spam;
Fora do contexto do blog.
O Blog do Experidião:
Não se responsabiliza pelos comentários dos freqüentadores do blog;
Se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar qualquer mensagem que possa ser interpretada contrária a estas regras ou às normas legais em vigor;
Não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente do uso deste serviço perante usuários ou quaisquer terceiros;
Se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.