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sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Novas Notícias da Lei Orgânica: Distorções no texto indignam Entidades Sindicais e fazem adiar reunião para próxima quarta-feira.



Durante toda esta quinta-feira os Dirigentes Sindicais de todas as Entidades representativas se debruçaram na tentativa de conhecer todas as distorções percebidas no texto da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária apresentado ontem à tarde pelo Deputado Lafayette Andrada e chegaram a uma conclusão: “AQUELE TEXTO NÃO PODE SER APROVADO”.  Importantes teses que haviam sido aprovadas nas duas primeiras comissões (Administração Pública e Segurança Pública) sequer foram acolhidas pelo relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, além de distorcer interpretações e suprimir direitos adquiridos e avanços já conquistados em outras legislações O RISCO E O PERIGO DE PREJUÍZOS É REAL E MUITO GRANDE, por isso, todos os Dirigentes de Classe se reuniram desde a manhã desta quinta-feira até a tarde e ao final deliberaram juntamente com os Deputados João Leite, Durval Ângelo, Cabo Júlio, Sargento Rodrigues, Lafayette Andrada e Rogério Correa pela reinclusão dos temas e emendas ora retirados e pelo novo aprimoramento das matérias restantes antes de apresentá-lo para a aprovação conclusiva. Também ficou pactuado que todas as Entidades não aceitam em hipótese alguma a implantação do subsídio como forma de remuneração dos Policiais Civis por entenderem profundamente que esta metodologia é nociva aos princípios da valorização para Policiais ativos e aposentados e também pela falta de clareza dos parâmetros se configura em considerável risco para classe trabalhadora da mesma forma que foi desastrosa sua implantação na categoria de professores da rede estadual. Não fica claro se o subsídio mencionado pelo Governo será piso ou teto.
Em reunião com esses Deputados os Dirigentes das Entidades representativas dos Delegados e dos Peritos ameaçaram também deflagrar greve caso as medidas solicitadas não serem incluídas no texto final da comissão e inclusive que seria até melhor uma ruptura definitiva com o Governo não se aprovando texto algum sendo mantido o estado permanente de greve geral de toda a categoria. Os Deputados entendendo a indignação e a tensão de todos se comprometeram em novamente reajustar o texto, e na próxima semana distribuir para conhecimento, cópia do parecer a todas as Entidades até terça-feira ficando agendada para próxima quarta-feira dia 18, às 14:00 nova reunião para aprovação final do parecer  do substitutivo 3 já constando as alterações com a aprovação das Entidades de Classe.
O Deputado Lafayette Andrada se desculpou com os líderes e disse que o pedido da implantação do subsídio partiu da própria Chefia de Polícia em entendimento com os Delegados mais novos. Informação essa que foi confirmada pelos Deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo. Quanto aos pontos divergentes de garantias antes aprovadas nas comissões antecedentes, o mesmo informou que as ponderações de impacto foram feitas pela SEPLAG, mas que agora diante desse novo cenário, haverão de ser acolhidas para fins de atendimento das Entidades. Os Deputados também firmaram o compromisso de se balizarem apenas pelo texto básico de consenso celebrado pelas Entidades no dia 7 de Junho e que assim como se procedeu hoje só admitirão entendimento através dos Dirigentes de Entidades de Classe, por entender que os mesmos têm a legitimidade e a responsabilidade de transigir, negociar, representar e deliberar em nome da categoria, pois, a interferência individual de pessoas alheias ao processo de negociação classista prejudicou em muito essas negociações, fato que não podemos permitir que ocorra mais. OS DIRIGENTES FECHARAM QUESTÃO EM CIMA DOS MESMOS PONTOS APROVADOS NAS COMISSÕES ANTERIORES PRINCIPALMENTE OS SEGUINTES:
 - PROMOÇÃO ESPECIAL A CADA 7 ANOS; (E NÃO 8 ANOS COMO PREVIU O TEXTO)
- PROMOÇÃO PARA TODOS OS CARGOS APÓS 3 ANOS DE PROBATÓRIO ( E NÃO APENAS PARA DELEGADOS COMO PREVIU NO ART 95)
- FIXAÇÃO DOS LIMITES MÍNIMOS E MÁXIMOS NA PROPORÇÃO DE 1/3 ENTRE A MAIOR E MENOR REMUNERAÇÃO
- FIM DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO OU ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIO OBJETIVO (COMO POR EXEMPLO, PROVAS)
-  TRATAMENTO ISONÔMICO PARA TODOS OS SERVIDORES EM CASO DE REMOÇÃO
- INCLUSÃO DEFINITIVA E SEM DISTINÇÃO DO INSPETOR GERAL DE ESCRIVÃES E DO INSPETOR GERAL DE INVESTIGADORES NO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA
- NÃO REVOGAÇÃO DO ART 40 QUE EXTINGUIU O QUADRO SUPLEMENTAR DA POLÍCIA CIVIL QUE PERMITIA A OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO ATÉ OS 70 ANOS DE IDADE.
ESSAS E OUTRAS MATÉRIAS FORAM DEVIDAMENTE PONTUADAS E ACOLHIDAS PELO RELATOR.
A reunião ficou agendada para quarta-feira dia 18 às 14h00min.  A Direção do SINDPOL/MG esta convocando a todos para concentração que se inicia a partir das 10h00min é a pressão das Entidades legítimas e seus representados pela aprovação definitiva do texto.
“E SEM PEGADINHAS DE ÚLTIMA HORA COMO ESSA DE SUBSÍDIO”

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