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quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Lei Orgânica da Polícia Civil aprovada em comissão desagrada a categoria.

Em greve desde junho, os policiais aguardavam a aprovação desta matéria, que não contemplou ou não acolheu totalmente suas principais reivindicações


Foi aprovado sem emendas, na tarde desta quarta-feira (25), o parecer da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) sobre o projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais.
 
De acordo com o site do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), muitos pontos, no entanto, deixaram desejar. 
 
Uma das mais fortes reivindicações de toda a categoria de base da Polícia era o estabelecimento da relação entre a menor e maior remuneração da Polícia, que foi vetada pelos técnicos da Advocacia Geral do Estado (AGE), sob a justificativa de que a mesma seria inconstitucional, conforme a ADIN 4.009-0 4/02/2009, de autoria de Associação dos Delegados de Polícia, a qual caracteriza vinculação salarial entre carreiras distintas. 
 
O parecer também não contempla a progressão ao grau E para os investigadores e escrivães que completaram o período probatório, estendendo-se somente ao grau D; (medida que os Deputados se comprometeram em corrigi-la com emenda em plenário).
 
Outro ponto de dissenso foi a questão dos administrativos, cujo o reposicionamento e correções das distorções de carga horária, atribuições e remuneração não foram incluídas ou previstas. A promoção especial a cada oito anos para os peritos, legistas e delegados, também não foi acolhida conforme o esperado pela categoria, assim como não se aprovou o acolhimento das gratificações por exercício de cargos de chefias intermediárias conforme pactuado em renião na noite dessa terça-feira (24). O projeto deve seguir para o plenário na próxima semana.
 
Os policiais civis estão em greve desde junho, aguardando a aprovação desta matéria.
 
O próximo encontro da categoria está marcado para a próxima quarta-feira (2), às 10h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
 
Fonte: O Tempo

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