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sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Novas Notícias da Lei Orgânica: Em reunião com a Direção do SINDPOL/MG Chefe de Polícia confirma e reforça o apoio integral ao texto de consenso e sua aprovação na ALMG



Em importante reunião com o Chefe de Polícia Dr. Cylton Brandão e a Chefe de Gabinete Drª. Ana Claudia, o Presidente Denilson Martins e o Diretor José Maria Cachimbinho, debateram sobre pontos importantes da greve, e as definições do PLC23/2012 que trata da Lei Orgânica. O Presidente Denilson Martins  informou ao Chefe da Polícia, do estado de apreensão da categoria com as últimas informações a respeito do posicionamento de alguns lideres dos Delegados novatos em estado probatório, contra a aprovação do texto e pela retirada de pauta do mesmo.
O Chefe de Polícia declarou que a categoria deve ficar tranquilizada e resgatar a confiança na Administração Superior da Polícia, pois o acordo firmado será cumprido e não tem nenhum motivo para que o projeto discutido entre as Entidades de Classe, Governo, Chefia e Assembleia Legislativa não seja aprovado da forma republicana, democrática e transparente com a qual até aqui se conduziu. São mais de 14 anos de profícuo debate, com encontros e desencontros e que finalmente agora chegamos a um consenso. No tocante as ações isoladas estas estão sendo observadas e as medidas necessárias serão tomadas. Disse que o diálogo entre Chefias e Entidades de classe sempre estará aberto e que são importantes e  salutares as ações realizadas dentro dos princípios da ética, da legalidade, da moralidade e do respeito a Instituição Polícia Civil e que as ações das entidades de classe tem sua legitimidade previstas no texto da Constituição Federal e a Chefia de Polícia em seu nome respeita.
O Presidente Denilson Martins também debateu sobre as ações isoladas de alguns Chefes de Departamento em reprimir o movimento grevista que tem transcorrido dentro da normalidade e da legalidade.
O Chefe de Polícia disse que se tem algum gestor  da Administração Superior agindo dessa maneira não o faz em seu nome, pois como Policial Civil, servidor público e Chefe da PCMG não lhe é facultado inobservar a lei que garante o funcionamento das Entidades Sindicais bem como os princípios da liberdade de expressão e moralidade pública e quem assim não agir deverá prestar contas  dessas ações isoladas com os órgãos de controle interno, externo ou até com Poder Judiciário. Acrescentou que o que se aplica ao Sindicato, também se aplica a todos os gestores.
Ao final da reunião a Direção do Sindicato e o Chefe de Polícia manifestaram o compromisso de caminharem juntos pela aprovação do projeto de Lei Orgânica acolhendo as alterações feitas em consenso pelas Entidades de Classe e também após essa aprovação realizarem todas as ações necessárias para colocarem esta importante legislação em prática.

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