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segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Notícias da lei orgânica: Governo novamente tenta fazer categoria policial de boba e sugere aos Deputados rejeição das principais reivindicações dos policiais.



Diante do parecer oriundo da SEDS direcionado ao Deputado Gustavo Correa, que sugere ao mesmo a rejeição e acolhimento de diversos pontos do referido texto, documento este que o próprio Deputado encaminhou à Direção do SINDPOL/MG na noite de ontem, e após detida análise de todo o conteúdo em comparação ao texto elaborado pelas entidades de classe  enviado aos parlamentares em junho deste ano, podemos detectar que, na verdade, mais que rejeições às principais reivindicações, o que houve foi um verdadeiro retrocesso, inclusive  com supressão de direitos já conquistados em legislações anteriores, como por exemplo a retirada da Superintendência de Polícia Técnico-Científica como integrante  do Conselho Superior, passando a compor um tal colegiado sem poder deliberativo.
Pontos de rejeição
Constatamos as sugestões de rejeição às principais demandas dos Policiais, uma das maiores transformações que democratizaria as decisões da Instituição, que seria a eleição direta para Chefe de Polícia em lista tríplice,  foi reprovada, para nós uma perda de oportunidades de avanços presentes e futuros. Quanto aos Peritos Criminais, sugerem a rejeição à destinação de vinte por cento do orçamento para a Superintendência de Polícia Técnico-Científica. Sobre as demandas dos Escrivães de Polícia, sugerem a rejeição à carga horária semanal de 30 horas, a auto-executoriedade que daria celeridade à tramitação dos procedimentos e até mesmo o artigo que veda os Escrivães de desempenharem funções de Delegados de Polícia. Outra sugestão de rejeição por parte do Governador é quanto à participação de Investigadores, Escrivães e Servidores Administrativos no Conselho “Superior” da Polícia Civil, o que, somado à retirada dos Peritos, o torna um órgão composto exclusivamente por Delegados. Também sugere a rejeição da vinculação de 1/3 da  remuneração  dos cargos de base à remuneração dos Delegados Gerais grau B; não acolheram o  fim da promoção por merecimento ou a inserção dos quadros de Servidores Administrativos na Lei Orgânica, bem como não aceitam transformação dos níveis das carreiras com a criação do nível de Inspetor para Escrivães e Investigadores. Pretendem rejeitar até mesmo um curso de formação com 1600 horas para uma melhor formação dos policiais civis, premissa essa já adotada pela Polícia Militar há mais de dez anos.
Pontos de acolhimento
A única premissa acolhida de interesse de todos foi a primeira promoção dos policiais civis após o estágio probatório, e as demais promoções a cada 7 anos. Outros pontos que podem ser citados são a consideração do curso de formação como efetivo serviço policial e o fim do limite de vagas para promoção especial para os policiais. Entretanto, as várias sugestões de acolhimento do texto pelo Governador não contemplam as principais alterações propostas para a melhoria da Instituição Policial. Esses acolhimentos são meramente interlocutórios e preparatórios das verdadeiras reivindicações que esperamos serem atendidas.
Decisão
Portanto, não havendo por parte do Governo fidelidade à promessa de atender às reivindicações dos Policiais Civis, caracterizando total falta de respeito e consideração para com a categoria que está em greve há mais de setenta dias; considerando o tratamento  diferenciado e as benesses já alcançadas pela PMMG em projeto aprovado desde 2012,  aprofundando ainda mais o fosso institucional que separa essas corporações; considerando também que a sugestão de rejeição também não corrige as distorções internas entre Delegados, Servidores Administrativos, Peritos, Médicos Legistas, Escrivães e Investigadores, as entidades de classe que estão participando há vários anos da construção desse consenso para a evolução da Polícia Civil não aceitam em hipótese alguma as sugestões de rejeição feitas pelo Poder Executivo aos Deputados, e esperam que o Parlamento Mineiro demonstre a independência e autonomia, e cumpra o acordo, aprovando o texto básico de consenso na forma das alterações feitas no substitutivo número 01, sob pena de não alcançarmos solução do estado de greve e na conjuntura de fragmentação e sucateamento por que atravessa hoje a Polícia Civil.
Diante do exposto, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL O COMPARECIMENTO DE TODOS OS SERVIDORES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NA PRÓXIMA TERÇA FEIRA, ÀS NOVE HORAS, QUANDO O NOSSO DESTINO PODERÁ SER TRAÇADO DE MANEIRA TENEBROSA EM VIRTUDE DE TAIS MANOBRAS. OU O GOVERNO CEDE E O PARLAMENTO APROVA OU A GREVE CONTINUA POR TEMPO INDETERMINADO!!! QUEM NÃO ADERIU, O MOMENTO É AGORA, POIS TRATA-SE DO FUTURO DA POLÍCIA CIVIL EM NOSSAS MÃOS.
NÓS NÃO ACEITAMOS ESSE TEXTO PROPOSTO PELO GOVERNO! O TEXTO QUE QUEREMOS É O AQUELE FRUTO DO ACORDO, O QUAL O GOVERNO DEMONSTRA
QUERER NOVAMENTE QUEBRAR!
Veja as rejeições e aos acolhimentos sugeridos no Portal do SINDPOL/MG
 
SINDPOL/MG, SINDEP/MG, SINDIPECRI, ASSEMG, AESPOL, AMML, ASPCEMG

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