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terça-feira, 28 de maio de 2013

Senado aprova projeto que aumenta autonomia de delegados de polícia

Publicação: 28/05/2013 23:16 Atualização:

O Senado aprovou hoje (28) projeto de lei que altera as regras para a investigação criminal e concede mais autonomia aos delegados de polícia. De acordo com o texto, os delegados só poderão ser afastados de uma investigação por um superior hierárquico - se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento e que possam prejudicar os resultados da investigação. Para que o afastamento ocorra é preciso fundamentação por escrito dos motivos.

A proposta estabelece ainda que o cargo de delegado de polícia é exclusivo de bacharel em direito e que a categoria tem direito ao mesmo tratamento dado a magistrados, integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou quatro requerimentos de destaques para tentar alterar o texto, mas foram rejeitados. Para o parlamentar, o projeto apresenta pontos inconstitucionais, como o que concede aos delegados independência para decidir se acatam solicitações do Ministério Público durante o período de investigação.

Precisamos ficar atentos, precisamos emprestar respeito, sim, à autoridade policial, mas não podemos, com essa desculpa, cair em equívocos de constitucionalidade, disse. Assim como Taques, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) também manifestou preocupação com a matéria. Ele teme que ela crie conflitos entre delegados e procuradores e torne a investigação mais vulnerável às pressões políticas.

Os argumentos contrários ao projeto foram refutados pela maioria dos senadores presentes, que votaram favoravelmente ao projeto. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), ressaltou que a proposta aumenta a independência dos delegados em relação, inclusive, à forças políticas. Nao acredito que exista mais no Brasil de hoje isso de governador manipular delegado. Mas se existe, este projeto vem para acabar com isso. Porque aumenta a independência dos delegados declarou Cunha Lima.

Como o projeto foi aprovado sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

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