Postagem em destaque

Fofão leva pedrada na cabeça em Pompéu.

Em uma confusão com bêbados que estavam em um bar no bairro Loteamento em Pompéu quem levou a pior foi o personagem Fofão que acompanha...

terça-feira, 28 de maio de 2013

Lei da mordaça: Estado quer punir policial civil que divulgar dados

Norma está em projeto que atualiza Lei Orgânica da corporação

Enviar por e-mail
Imprimir
Aumentar letra
Diminur letra
Fonte Normal
Proposta
PUBLICADO EM 28/05/13 - 3h0
Os policiais civis de Minas Gerais podem ficar proibidos de divulgar à
 imprensa dados ou documentos oficiais, mesmo que não sejam sigilosos. 
A determinação está no substitutivo à Proposta de Lei Complementar (PLC) 
n° 23/2012, enviada à Assembleia Legislativa pelo governo estadual na semana
 passada, e ainda deverá ser analisada pelos deputados. O texto classifica a
 divulgação como uma transgressão de nível médio e prevê punição aos 
agentes que a desrespeitarem.

A lei orgânica da corporação ainda em vigor é do ano de 1969 e já proíbe
 a publicação de “fatos ocorridos na unidade policial” que possam causar 
escândalos ou prejudicar a imagem da Polícia Civil. A diferença, agora, é 
que os agentes não podem divulgar, além dos fatos, dados nem documentos 
oficiais, mesmo que não sejam sigilosos. Antes, também, não havia previsão
 de punição.
Segundo a assessoria da Polícia Civil, as punições aos policiais que infringirem
 a lei podem ser advertência, afastamento e até mesmo demissão. Sobre a
 expressão “documento oficial”, o órgão informou que se trata de qualquer 
papel pertencente à instituição, inclusive registros de ocorrências, escutas e
 inquéritos.
“Eles querem ter o controle total da informação, centralizando tudo na chefia.
 Essa Lei Orgânica, no nosso modo de ver, é inconstitucional porque fere nossa
 liberdade de expressão”, criticou o vice-presidente do Sindicato dos Servidores
 da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), Antônio Pereira.
Já a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais,
 Eneida Costa, informou que “ainda não está na hora de comentar a proposta”.

Resposta. Em nota, a assessoria da Polícia Civil informou que o item não
 visa censurar a imprensa e que o órgão “mantém a transparência de suas
 ações ao organizar o fluxo de informações como forma de preservar o
 andamento das investigações, segundo a avaliação da autoridade que
 preside o inquérito e é responsável pelas unidades policiais”. 

2 comentários:

  1. Concordo plenamente, tem que punir quem publicar mesmo, existe policiais inescrupulosos que por conta de grana ou retaliação publicam vídeos de operação, vendem informações a traficantes e principalmente enviam dados comprometedores ao lixo de televisão rede globo...

    ResponderExcluir
  2. Por um lado, não ta errado! Vejo tanta asneira postada por Vossa Excelência neste blog que, pode até comprometer uma investigação ou os seus colegas de profissão. Dedique-se ao seu mister: periciar. E deixe o sensacionalismo de lado.

    ResponderExcluir

O espaço de comentários do blog são moderados. Não serão aceitas as seguintes mensagens:
Que violem qualquer norma vigente no Brasil, seja municipal, estadual ou federal;
Com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia;
Com conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas; acusações sem provas, citando nomes de pessoas, se deseja fazer algum tipo de denúncia envie por e-mail que vamos averiguar a veracidade das denúncias, sendo esta verdadeira e de interesse coletivo será divulgada, resguardando a fonte.
Com linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
De cunho comercial e/ou pertencentes a correntes ou pirâmides de qualquer espécie; Que caracterizem prática de spam;
Fora do contexto do blog.
O Blog do Experidião:
Não se responsabiliza pelos comentários dos freqüentadores do blog;
Se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar qualquer mensagem que possa ser interpretada contrária a estas regras ou às normas legais em vigor;
Não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente do uso deste serviço perante usuários ou quaisquer terceiros;
Se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.