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terça-feira, 14 de maio de 2013

Falta de laudos impede solução de crimes e incentiva impunidade


Polícia Civil investiu 0,03% do orçamento de 2012 em tecnologia e equipamentos para peritos

Enzo Menezes, do R7 MG
O inquérito sobre a morte de Kaique Antero (E) foi enviado à Justiça sem laudo da necrópsia, essencial para determinar a punição aos envolvidos; Pedro Meyer (D) ficou preso um ano e foi solto por falta de exame de sanidadeRecord Minas / R7
Problemas de estrutura e a falta de funcionários na Polícia Civil atrasam investigações e lotam arquivos de delegacias. A dor da perda de famílias vítimas de violência se mistura à descrença na Justiça. Enquanto isso, a certeza de impunidade garante a sequência de crimes. Uma série de mortes ainda sem solução retrata o drama de parentes. O R7 reuniu alguns desses casos que envolvem descaso e sobrecarga de policiais. 

Ministério da Justiça atesta problemas em Minas

O estudo Diagnóstico da Perícia Criminal no Brasil, elaborado pelo Ministério da Justiça neste ano, com dados de 2011, atesta a situação precária. Minas Gerais é um dos nove estados que não têm plantão no Instituto de Identificiação e ainda não digitalizou os arquivos de impressões digitais, que facilitariam a solução de crimes com o cruzamento de dados. No Distrito Federal, por exemplo, a morte de uma professora foi solucionada em apenas um dia com o cruzamento de digitais.
Segundo a Polícia Civil, as "impressões criminais estão sendo digitalizadas e repassadas para um banco nacional. A digitalização das impressões civis estão em fase de projeto". Sobre o plantão, a polícia acredita que "não existe  necessidade de plantão para emissão de identidade, já que ela é é feita em horário comercial".

Por meio da Lei de Acesso à Informação, a reportagem teve acesso aos gastos da Polícia Civil com equipamentos em geral. Segundo a Controladoria Geral do Estado, foram R$5.648.786,33 para a compra de “veículos e de equipamentos de comunicação e informática, além de mobiliário e instrumentalização para as áreas de perícia criminal e medicina legal” - ou 0,03% do orçamento total para a corporação, que foi de R$ 1,27 bilhão. Segundo a Secretaria da Fazenda, a previsão é de R$ 1,221 bi em 2013.

Estrutura precária

A sobrecarga é evidente. O Estado recebeu 175.943 requisições de laudos criminais e de medicina legal em 2011, atrás apenas de São Paulo, segundo o estudo. A quantidade oficial de passivos (laudos pedidos e não concluídos) chega 9.375 apenas no Instituto de Criminalística, já que o Estado se recusou a informar os dados de medicina legal e do Instituto de Identificação ao Ministério da Justiça. Segundo João Batista Rodrigues, chefe da Divisão de Perícias do IML de Belo Horizonte, não é possível determinar a quantidade de passivos, apesar de 14 Estados, há pelo menos dois anos, disponibilizarem a informação, como Bahia, São Paulo e Paraná.
— Não é possível consolidar esses dados. Os laudos produzidos no IML chegam a 28 mil por ano. Isso representa 80 exames por dia. Em média, são 18 corpos. O arquivo de laudos periciais está em processo de implantação há dois anos, e há 35 mil laudos cadastrados. Até o fim de maio, a previsão é que teremos as estatísticas de Belo Horizonte cadastradas.
Sindicatos contestam
Para Denilson Martins, presidente do Sindipol (Sindicato dos Policiais Civis de Minas Gerais), a situação é mais precária do que parece.

— A verdade é que 90% dos inquéritos e processos não são complementados por laudos periciais por falta de estrutura e pessoal. Todos os processos deveriam ter a prova material respaldada pelo laudo, mas se fizer um 'pente fino', não chega a 10%.

A falta de estrutura é driblada com desvios de função, segundo o sindicalista, que diz que a digitalização do acervo é cobrada pelo Governo Federal desde 2007.

— Servidores administrativos ajudam na feitura de laudos, enquanto quem deveria fazer a necrópsia gasta tempo com burocracia.

Projeto

Os policiais defendem a aprovação do PLC 23/2012, que pode ampliar o efetivo em 2.000 cargos e garantir o investimento de 20% dos recursos da Polícia Civil para atividades periciais. O assunto foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (8), quando o Governo do Estado garantiu que a Secretaria de Planejamento e Gestão faz a análise orçamentária do substitutivo da proposta.

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