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quinta-feira, 9 de maio de 2013

Autonomia da perícia criminal é defendida em reunião

Peritos pedem autonomia financeira, orçamentária, técnica e científica em audiência da Comissão de Direitos Humanos.

Debate ocorreu na manhã desta quarta (8), no Auditório
Debate ocorreu na manhã desta quarta (8), no Auditório - Foto: Marcelo Metzker
As reivindicações relativas à autonomia financeira, orçamentária, técnica e científica da perícia criminal foram recebidas, nesta quarta-feira (8/5/13), pelos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os peritos estão preocupados com possíveis alterações envolvendo a perícia criminal previstas no texto original do Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/12, do governador, que trata da Lei Orgânica da Polícia Civil. Os deputados Durval Ângelo (PT) e Duarte Bechir (PSD) solicitaram a audiência pública para ouvir as sugestões da categoria e encaminhá-las ao governo, que irá enviar à ALMG novo texto (substitutivo ao projeto).
Entre as reivindicações dos peritos, estão a destinação de 20% do orçamento da Polícia Civil para a perícia técnica e científica, que será responsável por sua administração financeira. Eles também reivindicam que não haja subordinação hierárquica ao delegado de polícia e que o julgamento do perito criminal seja feito pelos seus pares. Essas sugestões de modificações ao PLC 23/12 foram apresentadas pelo presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais, Walney José de Almeida.
As melhorias no trabalho da perícia criminal também foram reforçadas pelo presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais, Wilton Ribeiro de Sales. Ele defendeu que o percentual de 20% do orçamento da Polícia Civil seja destinado à Superintendência da Polícia Técnico- Científica e que haja uma real gestão do trabalho da perícia. Para ele, o projeto deve conter todas as preocupações e necessidades da categoria, que incluem ainda que o superintendente dos peritos seja escolhido e nomeado pelo governador do Estado.
Reivindicações serão encaminhadas ao Executivo
Os parlamentares vão encaminhar as reivindicações dos peritos
Os parlamentares vão encaminhar as reivindicações dos peritos - Foto: Marcelo Metzker
O deputado Durval Ângelo disse que a reunião é importante para ouvir as sugestões dos peritos, já que o PLC 23/12 está parado há mais de um ano, aguardando mudanças do Executivo. O parlamentar disse que a Assembleia não aceitará nenhum retrocesso na função de perito e vai apresentar emenda solicitando autonomia financeira da perícia criminal.
O deputado Duarte Bechir registrou as melhorias na Polícia Civil, como o aumento no número de delegados, que estão em todas as comarcas do Estado. Segundo ele, é importante ouvir as reivindicações dos peritos para que sejam apresentadas sugestões ao Poder Executivo. Para isto, foi aprovado requerimento encaminhando ao Governo do Estado as notas taquigráficas da reunião.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) demonstrou sua preocupação com questões como a retirada de direitos dos peritos, a invasão de competência da Polícia Militar e de uma superestrutura de poder aos delegados. Por isso, o projeto não está tramitando, segundo ele.
O deputado Cabo Júlio (PMDB) ressaltou que as mudanças no projeto devem ser discutidas e são fundamentais para a Polícia Civil. “Estamos aqui para tentar achar o melhor para todos nós”, afirmou.
Perito relata experiência paulista
No Brasil, 18 Estados já possuem autonomia pericial, sendo que o pioneiro foi o Rio Grande do Sul, em 1989. Walney José de Almeida disse não entender o motivo pelo qual Minas Gerais ainda não seguiu este caminho. “No Código de Processo Penal, perícia é diferente de inquérito policial”, ponderou, ao destacar que polícia e perícia podem estar próximas, mas não juntas e misturadas.
O diretor da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Telles, disse que estuda como a autonomia influencia na maturidade estratégica de uma organização. Ele citou o caso de São Paulo, onde a perícia criminalística tinha um orçamento anual de R$ 500 mil, e quando conseguiram a autonomia financeira, passaram a ter investimentos em equipamentos, viaturas e material na ordem de R$ 28 milhões. Segundo Bruno Telles, São Paulo tem 12 institutos de criminalística no interior e em breve vão montar um laboratório de ciência forense na Unicamp.
Bruno Telles informou que a taxa de homicídios em São Paulo caiu consideravelmente nos últimos anos, e que a capital paulista é mais pacífica do que Brasília. Disse ainda que o tempo para atender uma ocorrência diminuiu, já que a PM pode comunicar simultaneamente a delegacia e a polícia técnico- científica.
Ele explicou que os desafios da perícia autônoma são incentivar o perito a voltar a estudar e se especializar, além de conseguir aprovar projetos no Ministério da Ciência e Tecnologia. Em contrapartida, considerou que os problemas das perícias não-autônomas giram em torno de um inocente ir para a prisão sem um prova fidedigna.
Outro impasse viria dos delegados de polícia, que acreditam que vão perder poder com a autonomia das perícias. A atuação dos delegados também foi criticada pelo presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia, Cleverson Lobo Buim, e pelo presidente Sindicato dos Peritos Criminais, Wilton Ribeiro de Sales.
Representando o chefe da Polícia Civil, o perito criminal  André Gomes disse que a corporação já investe 20% do seu orçamento na criminalística. Segundo ele, a Polícia Civil teve um orçamento anual de R$ 144 milhões, sendo que R$ 27 milhões foram investidos na perícia criminal. De acordo com André, foram construídos três novos Postos de Perícia Integrada (PPIs) e já foi aprovado o projeto arquitetônico do novo Instituto de Criminalística. Em relação à Lei Orgânica, disse que PLC 23/12 está na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para análise dos impactos financeiros.

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