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segunda-feira, 11 de março de 2013

Secretaria de Meio Ambiente de Lagoa da Prata prepara elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos

Lagoa da Prata deverá, a exemplo das demais cidades brasileiras, ter elaborado até o fim deste ano seu plano de saneamento ambiental. O documento faz parte do PGIRS – Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, que define as diretrizes e estrutura de coleta, tratamento e disposição final de resíduos em diversas áreas. O PGIRS estabelece como processar o lixo doméstico, industrial, de saúde, de resíduos de construção, bem como define as responsabilidades dos geradores e do poder público.

O Plano

De acordo com Lei Federal n° 12.305/2010, o PGIRS é um dos pré-requisitos para que os municípios tenham acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. E será necessário também para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Lagoa da Prata, Junior Nogueira e o Coordenador de Meio Ambiente da Secretaria, Anderson Ribeiro, participam nestes dias 07 e 08 de Março do seminário realizado pelo IEM – Instituto de Estudos Municipais, em São Paulo, para elaboração do documento.

Conforme a Lei 12.305/2010 e o Decreto 7.404/2010, 3 de agosto de 2014 é o prazo final para que os municípios brasileiros passem a dispor adequadamente os rejeitos e implantem a coleta seletiva, com separação dos resíduos em pelo menos duas parcelas – secos e úmidos. Estes requisitos devem ser considerados na elaboração do PGIRS.


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