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terça-feira, 12 de março de 2013

Problema dos rabecões: mais uma vez direção do SINDPOL/MG denuncia e cobra providências


O problema dos rabecões em BH e região metropolitana não é novo e, mais uma vez vem denotar a carência de meios e a prática do improviso na prestação de um serviço essencial e de fundamental importância para a população que, eventualmente, vem dele a precisar. Dispiciendo dizer que as condições de trabalho as quais esses servidores policiais se submetem, são as mais adversas possíveis, estradas e vielas esburacadas, em péssimo estado de conservação; veículos mal conservados, sem a devida manutenção periódica, desprovidos de câmaras frias para a necessária conservação de cadáveres; a falta de um ajudante fixo para o desempenho da missão; escalas excessivas de trabalho com rotas extensas, com chamados eventuais impedindo a realização de intervalos para lanche e almoço; a falta de materiais descartáveis e materiais de proteção individuais como luvas, botas e demais aparatos para facilitar o acesso a locais de risco; tudo isso sem falar que, na maioria das vezes, os cadáveres são “desovados” por seus algozes em locais que propiciam a ocultação do mesmo, o que dificulta ainda mais o acesso e a remoção.
A denuncia do SINDPOL/MG veio mais uma vez a tona nesta semana, após o excesso de homicídios ocorridos na região metropolitana no último final de semana (22 assassinatos), isso sem falar nos acionamentos para remoção de cadáver por morte de causa indeterminada, os chamados SVO (Serviço de Verificação de Óbito). O assunto também traz e exige uma reflexão sobre uma autonomia orçamentária e financeira que hoje a Polícia Civil não tem para uma necessária aquisição de materiais e contratação de serviços. Esta prerrogativa fica a cargo da Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão) órgão vinculado diretamente ao governador Anastasia. Esta Secretaria, desde a implantação do choque de gestão em 2003 teve suas prerrogativas ampliadas, e sua abrangência em outras pastas foram redefinidas com poder de decisão e veto, logo, ao estabelecer um prazo de 72 horas para solução deste impasse que se arrasta a meses, por que não dizer anos, o governador do Estado deveria sim vir a público e determinar a compra destes veículos e a realização de certame para contratação de novos servidores que, uma vez formados e capacitados, poderão sim realizar a contento este relevante mister com a qualidade, tempestividade e presteza que a população mineira exige. O assunto, mais que jurídico e administrativo, é também político, a opção governamental de sucatear a Polícia Civil tem sido engendrada pelo atual governo desde que assumiu o Palácio da Liberdade em 2003. De sua senda, as entidades de classe, em especial o SINDPOL/MG, têm debatido e reagido intensamente, reivindicando de forma pública, a recomposição dos quadros vacantes através de concursos públicos, a reforma e readequação das unidades policiais, em especial os postos de perícia e IML na capital e interior que, diante do estado de precariedade e sucateamento, não só precariza a prestação de serviço, mas também expõe a risco e perigo iminente e atual a vida, a saúde e a integridade física dos operadores policiais e usuários destes estabelecimentos. O projeto de Lei Orgânica 23/2012, que se encontra parado na Secretaria de Defesa Social, pode ser uma das saídas para este estado de letargia, apatia e obsolescência pelo qual vem sangrando a Polícia Civil e seus órgãos. Este  projeto, prometido pelo governador em 2010 em plena campanha, negociado pelo sindicato que inclusive suspendeu uma greve em 2011, prevê dentre outras medidas a autonomia orçamentária para a Polícia Civil desenvolver com melhor praticidade, rapidez e eficiência a sua missão institucional, mas se por um lado o governo oferece o projeto, é também o mesmo governo que impõe os obstáculos para sua aprovação. O projeto elaborado com a participação das entidades de classe tem recebido sucessivos cortes e vetos pela já citada Seplag, tudo isso com a justificativa de impossibilidade de avanços em razão de impactos financeiros e orçamentários. O fato não é novo e, torna evidente não só a precariedade dos serviços prestados mas, a incompetência e a imprevidência de um governo que, se tivesse dado ouvidos a demanda da população e as reivindicações do sindicato no tempo em que os primeiros sintomas e diagnóstico de fragilidades foram apresentados, talvez hoje este estado de colapso e falência múltipla de um serviço essencial: a segurança pública, incolumidade e a dignidade da pessoa humana não estaria se caracterizando hoje um estado de calamidade pública “QUEM  NÃO APAGA A BRASA ACABA CONTABILIZANDO O INCÊNDIO”.


Denílson Martins
Presidente
SINDPOL/MG

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