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terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Contra precariedade, Estado pode terceirizar rabecões

SINDPOL/MG fala sobre os riscos dessa terceirização

Além da dor da perda de um parente, muitas famílias mineiras precisam conviver ainda com a demora no serviço de remoção dos corpos, prestado pela Polícia Civil, por meio dos rabecões. Há relatos de espera que chega a 13 horas. Para driblar a precariedade, a corporação estuda terceirizar o processo. O diretor de Aquisições, Contratos e Convênios da polícia, o delegado Daniel Barcelos, confirma que a terceirização é a mais forte das alternativas estudadas para minimizar as falhas.

Especialistas temem, entretanto, que o prestador de serviço interfira na cena do crime e sugerem que a empresa faça apenas o trabalho de transporte. A remoção ficaria a cargo de um perito policial.

"Nosso Estado tem 853 municípios, e, por isso, o serviço da administração pública é muito complexo. Por isso, estamos avaliando alternativas para o serviço. O estudo está em andamento, e hoje a melhor alternativa é a terceirização", explicou o delegado. Segundo a polícia, não é possível medir a demanda diária do serviço, já que ela é variável.

Caso a terceirização se torne realidade, a promessa da polícia é que ela seja apenas uma complementação ao serviço, que continuaria sendo prestado pelo Estado.

De acordo com a Polícia Civil, há dois questionamentos a serem respondidos antes da concretização da terceirização. Primeiro, é preciso verificar se é a iniciativa é permitida por lei e, depois, avaliar o custo-benefício para o governo.

"Há entendimentos de que esse serviço (transporte de cadáveres) seria exclusivo do Estado, mas há outros que dizem que não. Temos que analisar se é viável juridicamente e temos que ver o que é mais favorável ao Estado também financeiramente", afirmou Barcelos.

Para o sociólogo do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) Robson Sávio, em um primeiro momento, não há problema em o transporte do corpo ser feito por uma empresa, mas a remoção deve ser realizada por pessoas treinadas para essa atividade, a fim de manter intacta a cena do crime.

"Idealmente, o Estado deveria assumir essa função. Quando se tem um homicídio, o local do crime deve ser preservado, bem como o corpo. Transportar é menos grave, mas um perito policial deveria cuidar das condições do cadáver."

Aquisição. Minas conta hoje com 13 rabecões - cinco para a capital e a região metropolitana e oito para o resto do Estado. Está em andamento um processo para a aquisição de 30 novos veículos - 15 para a capital e região e outros 15 para o interior. A previsão é que a nova frota chegue em agosto.
Sofrimento
"Tive que ajudar na remoção"
Quem já precisou contar com o serviço de um rabecão reclama da precariedade do atendimento, principalmente da demora e da falta de pessoal para o serviço. É o caso do empresário Weverson de Oliveira, 39, que perdeu o irmão em maio do ano passado, em Matozinhos, na região Central do Estado.

Oliveira teve que esperar cerca de 12 horas para que o corpo fosse levado a um Instituto Médico-Legal (IML). "Encontrei o corpo do meu irmão às 11h30. A perícia chegou uma hora e meia depois mais ou menos. O rabecão só veio às 23h30."

Além da demora, a família precisou ajudar a colocar o corpo em uma das gavetas e levar até o carro. "Meu irmão já estava em estado de decomposição avançada, e a gente teve que ajudar. Foi penoso", lembrou.

Na semana passada, a história se repetiu na cidade de Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O primo da técnica em enfermagem Lucineide Fernandes, 35, morreu depois de escorregar em uma rua íngreme e molhada por causa da chuva. Na queda, ele bateu a cabeça.
Segundo Lucineide, ele morreu às 23h30, e o corpo só foi recolhido pelo rabecão às 12h30. "Quando liguei para o IML da capital, eles me informaram que receberam a demanda à 1h50 e que o rabecão de Betim teria que recolher o corpo porque o acidente aconteceu em Ibirité. O problema era que o carro estava estragado e ficaria para o plantão diurno, no dia seguinte. É um absurdo. O corpo ficou no chão por 13 horas", reclamou. (FV)
Sindicato
Segurança e local do crime são ressalvas
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), Denilson Martins, vê a terceirização do transporte de cadáveres com ressalvas. "Eu vejo isso com muita temeridade, principalmente nesses momentos em que o que está em jogo é a segurança das pessoas, o patrimônio delas e a dignidade humana. Não podemos colocar isso na mão de um privado. Enquanto estiver na mão da polícia, vai haver controle", defendeu.

Martins pondera ainda os riscos da presença de uma pessoa, que não um policial, na cena do crime. "A Polícia (Civil) tem que ter acesso total e controle do local do crime. Com a terceirização do rabecão, vai haver um terceiro elemento privado na cena, podendo adulterá-la. Até o condutor do rabecão tem treinamento técnico para transitar pelo local", justificou o sindicalista.

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