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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Prevenção não atinge metas

Recursos investidos em segurança são reduzidos; índice de crimes continua alto

Enquanto o número de assassinatos em todo o Estado de Minas Gerais permanece em torno de dez casos por dia, programas de prevenção à violência enfraquecem, de acordo com balanço divulgado ontem pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Os atendimentos do programa Fica Vivo! - que oferece atividades para jovens de 12 a 24 anos em áreas com alto índice de criminalidade - apresentaram diminuição de 15,6%. A média mensal foi de 12.350 participantes neste ano, contra 14.638 em janeiro de 2010, quando o projeto atingiu o ápice.

O resultado deste ano também está aquém da meta traçada pelo Instituto Elo - parceiro do Estado no programa - no início de 2012, que era de 14 mil atendimentos por mês. "Hoje, os homicídios juvenis respondem por mais de 60% das ocorrências. O foco precisa ser o jovem, mas o governo vem sendo incoerente em suas metas", avaliou o especialista em segurança pública Robson Sávio. Ele se refere à promessa do governador do Estado, Antonio Anastasia, no início de seu mandato, de criar cem núcleos do Fica Vivo! até 2014 em Minas. Atualmente, existem apenas 29 unidades.

Dados do governo mostram ainda que os investimentos no Fica Vivo! vêm diminuindo desde 2011, quando o orçamento do programa foi de R$ 11,5 milhões, contra R$ 13,6 milhões em 2010, uma queda de 15%. No início de 2012, o governo prometia R$ 15,5 milhões para o programa. O valor aplicado não foi informado.

Sávio disse que, com o foco das ações em poucas áreas, a violência migra para pontos onde os programas de prevenção não estão presentes, a exemplo da cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata. "As gangues começam a atuar em locais que antes tinham baixos índices de criminalidade, o que leva a brigas entre facções e mortes", afirmou.

O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, alegou que haverá uma retomada mais vigorosa do programa agora. "Estamos com 12 novos núcleos em implantação, três para o começo do ano, nos bairros Vila Pinho e Primeiro de Maio (nas regiões do Barreiro e Norte da capital, respectivamente), e no bairro Ressaca, em Contagem", disse.
Mediação. Outro programa em baixa é o Mediação de Conflitos, que atende a vários tipos de problema nos aglomerados, como os familiares e de convivência entre jovens. Em 2012, houve 20 mil atendimentos jurídico-sociais, índice inferior à meta traçada em 2011, que era de 20,2 mil. O programa tem 36 núcleos no Estado.


Estado começa a implantar tornozeleira
O governo do Estado implantou ontem as seis primeiras tornozeleiras que vão monitorar presos 24 horas. A expectativa da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) é que 50 detentos comecem a usar o equipamento até o fim deste ano e 814 o recebam em até 12 meses. Em cinco anos, a ideia é ter 3.982 tornozeleiras usadas em Minas - 10% delas em detentos enquadrados na Lei Maria da Penha.

De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a implantação dos equipamentos pode desafogar o sistema prisional. "A tornozeleira exonera o Estado de acautelamento de grande número de indivíduos", justificou o secretário, Rômulo Ferraz.

Os primeiros presos a usar o equipamento, da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, cumprem regime aberto ou domiciliar. Os detentos vão ser monitorados por 25 funcionários treinados.
Em casa. O motoboy Vanderlei dos Santos, 37, que está preso há 12 anos - sendo os últimos dois em regime aberto -, por assassinato e tráfico de drogas, recebeu ontem sua tornozeleira. "Eu vou poder cuidar dos meus seis filhos e dormir na minha casa", comemorou Santos.

 

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