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sábado, 24 de novembro de 2012

Peritos afirmam que nova Lei Orgânica da PC trará retrocesso para a sociedade mineira.


Novo texto não contempla as reivindicações da classe da Polícia Técnico-Científica

Retrocesso ao invés de um avanço esperado. Estas foram as palavras do nosso presidente Wilton Ribeiro de Sales, durante a reunião de hoje, 23/11/2012, com o subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, Dr. Robson Lucas da Silva. Além do presidente do Sindpecri, estiveram presentes o presidente da Acemg e AMML, respectivamente, Walney José de Almeida e Dr. Calil Fuad Nicolau Curi.

Já em posse do novo texto, nossos representantes questionaram que o documento nada contempla as solicitações enviadas pelas Entidades durante os diversos debates e negociações nos últimos meses. Entre os itens reivindicados, destaca-se: a subordinação dos peritos criminais à Superintendência da Polícia Técnico-Científica. No novo documento, a subordinação vai à contramão as Leis:Federal 12.030/2009 e Estadual 18.682/2009. Ademais, nossos dirigentes reiteraram outras propostas enviadas para o texto, especialmente, a que se refere à presença de um perito e médico legista na Corregedoria, que participarão dos procedimentos e atos administrativos que envolvam profissionais dessas classes; também  a não subordinação hierárquica, administrativa  entre as carreiras, que compõem a Perícia Oficial Criminal e as demais carreiras da Polícia Civil; e, ainda, o percentual de 20% dos recursos destinados à Polícia Civil
.
Dr. Robson explicou que o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, pediu que ele recebesse todas as entidades e suas reivindicações. Em posse do novo documento, os representantes da Polícia Técnico-Científica - SINDPECRI, ACEMG e AMML - enviarão as contestações na próxima semana, até 28/11/2012.  As ponderações, segundo Dr. Robson, serão avaliadas e encaminhadas ao secretário.
Sindpecri em Alerta!

Caso seja aprovada como está lei poderá sucatear a pericia mineira.
Destaca-se ainda que a proposta de substitutivo deve ser analisada, minuciosamente,  pelas entidades legítimas representativas dos Peritos Oficiais, uma vez que em sua totalidade os artigos estão conflitantes às reivindicações, não apenas o artigo 62°. Este, por sua vez, foi reescrito (depois que o Sindpecri, Acemg e AMML advertiram Dr. Cylton, em reunião, da mudança  dos artigos do PLC 23/2012)  e, posteriormente, aprovado pelo Conselho Superior de Polícia - sem participação e apreciação das referidas entidades, estando o mesmo insuficiente aos anseios das categorias.

O Sindpecri, a Acemg e AMML são as entidades legítimas para tratar de assuntos inerentes à classe dos Peritos Oficiais, não sendo dado por estas, nenhuma procuração à outra entidade para representá-las, buscando a qualquer momento medidas jurídicas no caso de usurpação de representatividade sindical.
Governo garante que não haverá retrocesso no texto da nova Lei Orgânica

 Também em reunião nessa quinta-feira, 22/11/2012, com a Dra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de governo, Dr. Denilson Feitosa Pacheco, secretário-adjunto de Defesa Social e assessores, a cúpula do governo foi taxativa e diz que o governo não aceitará retrocessos no novo projeto de Lei Orgânica.


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